Termos de Uso

Para fins destes Termos, entende-se por:

• OPERIS: plataforma SaaS de inspeção técnica e gestão de ativos, desenvolvida e operada pela CO₂ Contra Incêndio LTDA;
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica com acesso à plataforma, incluindo técnicos, administradores e clientes;
• Empresa Contratante: pessoa jurídica que contratou o acesso ao OPERIS para uso de sua equipe;
• Dados Técnicos: inspeções, laudos, registros de equipamentos e demais informações geradas no uso da plataforma;
• Conteúdo: textos, relatórios, imagens, QR Codes e demais materiais gerados ou disponibilizados no OPERIS.

O OPERIS é uma ferramenta profissional destinada exclusivamente a:

• Registro e acompanhamento de inspeções técnicas de equipamentos de proteção contra incêndio;
• Emissão de laudos técnicos e relatórios de conformidade;
• Gestão de ativos, manutenções preventivas e corretivas;
• Controle de documentação técnica e regulatória;
• Comunicação entre técnicos e clientes via laudos digitais.

O acesso é concedido mediante cadastro com e-mail e senha válidos. Cada usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais.

Ao utilizar o OPERIS, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro e nos registros técnicos;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com as normas técnicas aplicáveis (ABNT, NFPA, Corpo de Bombeiros);
• Não tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma;
• Notificar imediatamente a CO₂ Contra Incêndio sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Manter os dados de equipamentos e inspeções atualizados e tecnicamente corretos.

O OPERIS é fornecido "como está" (as-is) e "conforme disponível". A CO₂ Contra Incêndio não garante:

• Disponibilidade ininterrupta (SLA de 99,5% em horário comercial, exceto manutenções programadas);
• Que a plataforma atenderá a todos os requisitos específicos de cada cliente;
• Que os laudos gerados automaticamente por IA substituem a revisão de um profissional habilitado;
• Resultados específicos decorrentes do uso das funcionalidades de inteligência artificial.

A CO₂ Contra Incêndio não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados por falha do usuário, ou uso indevido da plataforma.

Todo o código-fonte, design, marca OPERIS, logotipos, textos e funcionalidades da plataforma são de propriedade exclusiva da CO₂ Contra Incêndio LTDA, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998).

Os dados técnicos inseridos pelo usuário (inspeções, laudos, cadastros de equipamentos) pertencem ao usuário ou à empresa contratante. A CO₂ Contra Incêndio não reivindica propriedade sobre esses dados.

É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização de qualquer parte do OPERIS sem autorização expressa e por escrito.

A CO₂ Contra Incêndio reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso ao OPERIS nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso;
• Uso fraudulento ou tentativa de comprometimento da segurança;
• Inadimplência no pagamento da assinatura (quando aplicável);
• Solicitação do próprio usuário.

Em caso de cancelamento, os dados do usuário serão retidos por 30 dias para eventual recuperação, após o que serão excluídos permanentemente, exceto os laudos técnicos (retidos por 5 anos conforme obrigação legal).

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail e aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.