CO₂ Contra Incêndio
OPERISDocumentação Legal
GOVERNANÇA CORPORATIVA

Compliance & Governança

Conformidade normativa, auditoria, registro de atividades e transparência operacional do OPERIS.

Última atualização: 03 de abril de 2026

PrivacidadeTermos de UsoCookiesSegurançaCompliance
O OPERIS foi desenvolvido para atender empresas que precisam demonstrar conformidade regulatória perante o Corpo de Bombeiros, seguradoras, auditorias internas e clientes exigentes. Toda a arquitetura da plataforma foi pensada para ser auditável.

1. Normas e regulamentos aplicáveis

O OPERIS suporta o cumprimento das seguintes normas e regulamentos:

Norma / LeiEscopoComo o OPERIS apoia
LGPD — Lei nº 13.709/2018Proteção de dados pessoaisConsentimento, exportação e exclusão de dados, DPO designado
ABNT NBR 12615Sistemas de extinção por CO₂Checklists de inspeção baseados na norma
ABNT NBR 14276Brigada de incêndioRegistro de treinamentos e certificações
ABNT NBR 17240Sistemas de detecção e alarmeGestão de equipamentos e manutenções
NFPA 12CO₂ Extinguishing SystemsParâmetros técnicos nos laudos
Instrução Técnica CBMMGCorpo de Bombeiros MGLaudos e ARTs em conformidade
Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014Logs de acessoRetenção de logs por 12 meses

2. Auditoria e rastreabilidade

Toda ação realizada no OPERIS é registrada com timestamp UTC, identificação do usuário e endereço IP. Esses registros formam uma trilha de auditoria completa que pode ser consultada por administradores e apresentada em auditorias externas.

Os logs de auditoria são armazenados de forma separada dos dados operacionais, com acesso restrito ao nível de administrador e ao DPO. Nenhum log pode ser alterado ou excluído por usuários comuns.

Categoria de logRetençãoAcesso
Autenticação (login/logout)12 mesesAdmin, DPO
Criação e emissão de laudos5 anosAdmin, DPO, Auditor externo
Alterações em equipamentos12 mesesAdmin
Solicitações LGPD5 anosDPO
Erros de sistema (server logs)90 diasAdmin técnico

3. Controles de acesso e segregação de funções

O OPERIS implementa controle de acesso baseado em papéis (RBAC) com 4 níveis:

PapelPermissõesResponsabilidade
SuperadminAcesso total ao sistema, gestão de empresasCO₂ Contra Incêndio LTDA
AdminGestão de usuários, equipamentos, relatórios da empresaEmpresa contratante
TécnicoInspeções, laudos, manutenções, checklistsProfissional habilitado
ClienteVisualização de laudos e equipamentos própriosCliente final

A segregação de funções garante que nenhum usuário tenha acesso a dados de outras empresas, e que operações críticas (como exclusão de laudos) requeiram nível de administrador.

4. Transparência operacional

A CO₂ Contra Incêndio compromete-se com os seguintes princípios de transparência:

  • Status da plataforma: incidentes e manutenções programadas serão comunicados com antecedência mínima de 24 horas por e-mail;
  • Atualizações de funcionalidades: novas versões serão documentadas em notas de release acessíveis na plataforma;
  • Uso de IA: quando laudos ou análises forem gerados com auxílio de inteligência artificial (Anthropic Claude), isso será claramente indicado no documento, com aviso de que a revisão por profissional habilitado é obrigatória;
  • Subprocessadores: a lista de fornecedores de infraestrutura que processam dados em nome da CO₂ Contra Incêndio está disponível mediante solicitação.

5. Gestão de riscos e continuidade

O OPERIS adota as seguintes práticas de gestão de riscos:

Backups diários
Snapshots automáticos do banco de dados com retenção de 30 dias
Monitoramento 24/7
Alertas automáticos para falhas de servidor, erros críticos e latência elevada
Plano de recuperação
RTO (Recovery Time Objective) de 4 horas para incidentes críticos
Testes de restauração
Backups testados mensalmente para garantir integridade dos dados

6. Responsabilidade técnica e legal

Importante: O OPERIS é uma ferramenta de apoio à gestão técnica. A responsabilidade civil e técnica pelos laudos emitidos, inspeções realizadas e conformidade com normas recai sobre o profissional habilitado (Engenheiro ou Técnico com registro no CREA/CFT) que assina os documentos, não sobre a plataforma ou a CO₂ Contra Incêndio LTDA.

A CO₂ Contra Incêndio LTDA é responsável pela disponibilidade, segurança e integridade da plataforma. O responsável técnico pelos projetos e laudos emitidos é o Eng. Judson Aleixo Sampaio, CREA/MG 142203671-5.

7. Canal de denúncias e conformidade

Para reportar violações de conformidade, uso indevido da plataforma ou preocupações éticas, utilize o canal dedicado:

Canal de Compliance — CO₂ Contra Incêndio
📧 [email protected] (assunto: "COMPLIANCE — [descrição]")
📞 (31) 9 9738-3115
⏱️ Resposta em até 5 dias úteis
🔒 Todas as denúncias são tratadas com confidencialidade

CO₂ Contra Incêndio LTDA — CNPJ 29.905.123/0001-53 — Belo Horizonte, MG · [email protected] · (31) 9 9738-3115